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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2011

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
fc116858
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A permissão de serviço público
  1. Atem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.
  2. Bé formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.
  3. Cpressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.
  4. Dnão pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.
  5. Eindepende de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.

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