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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ministério Público no CPC 1973 — FCC 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Ministério Público no CPC 1973
Código
fc116977
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
A condenação por litigância de má-fé
  1. Aimplicará no pagamento de multa não excedente a 1% do valor da causa, devidamente atualizado.
  2. Bdepende de requerimento da parte contrária, não podendo o juiz decidir de ofício.
  3. Cnão implicará em indenização à parte contrária, estando os prejuízos que sofreu incluídos na multa fixada pelo juiz ou tribunal.
  4. Dnão inclui pagamento de honorários advocatícios.
  5. Edepende de requerimento da parte contrária, não podendo o tribunal decidir de ofício.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — implicará no pagamento de multa não excedente a 1% do valor da causa, devidamente atualizado.

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