Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FCC 2011
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fc117137
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 19ª Região (AL)
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, quando o afastamento ou impedimento legal do titular for
- Ade vinte e cinco dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que atingirem o referido período.
- Bde vinte dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que atingirem o referido período.
- Csuperior a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
- Dsuperior a quinze dias consecutivos, ou seja, a partir do décimo sexto dia fará jus à retribuição, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
- Ede vinte dias, ainda que não consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que atingirem o referido período.