Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc117551
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que
- Asomente podem ser anulados ou revogados administrativamente, vedado ao Judiciário o exame dos seus pressupostos.
- Bsomente autoridade superior àquela que praticou o ato poderá revogá-lo, por razões de conveniência e oportunidade.
- Csomente os atos vinculados são passíveis de anulação por vício de legalidade.
- Dpodem ser anulados, pela autoridade superior àquela que praticou o ato, no uso do poder hierárquico, independentemente da existência de vício de legalidade.
- Etanto os atos vinculados como os discricionários podem ser anulados judicialmente, por vício de legalidade.