Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc117613
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança
João, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório
- Arepresenta irregularidade, passível de revogação do ato administrativo de punição.
- Bapresenta vício substancial, ligado ao mérito do pro- cesso administrativo.
- Cconstitui exemplo de ato administrativo com vício de forma.
- Dapesar de viciada, não acarreta o retorno do servidor ao status quo ante.
- Econstitui exemplo de ato administrativo com vício de objeto.