Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc117695
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Na execução de obrigação de fazer, a multa coercitiva
- Apode ocorrer em qualquer periodicidade, não estando o juiz obrigado a fixá-la por dia de atraso.
- Bnão poderá ser ordenada pelo juiz de ofício.
- Csó é cabível se a prestação pretendida for fungível.
- Dse o valor da multa estiver previsto no título executivo, o juiz não poderá reduzi-lo, mesmo se reputá-lo excessivo
- Enão pode ser fixada de forma progressiva.