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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FCC 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
Código
fc117696
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
A respeito da ação rescisória, considere:I. A propositura de ação rescisória autoriza o juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a suspender a execução.II. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória para desconstituir a coisa julgada quando resultou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei.III. Na ação rescisória podem ser concedidas, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AI.
  2. BI e II.
  3. CI e III.
  4. DII e III.
  5. EIII.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III.

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