Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc117787
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne à dispensa de licitação, é INCORRETO afirmar:
- AA licitação deserta não se confunde com a licitação fracassada; nesta última, a dispensa de licitação é possível.
- BAs hipóteses de dispensa nem sempre ficam inseridas na competência discricionária da Administração.
- CEm razão de situações excepcionais, a dispensa é possível em certas situações em que a demora do procedimento é incompatível com a urgência na celebração do contrato.
- DSe comprovado o superfaturamento decorrente da dispensa, respondem solidariamente, pelo dano causado à Fazenda Pública, o fornecedor ou prestador de serviços e o agente público responsável.
- EÉ dispensável a licitação para a contratação de instituição brasileira, incumbida estatutariamente, da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que tenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.