Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2011

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
fc118085
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Estatística
No que concerne ao impedimento e à suspeição, previstos na Lei no 9.784/1999, é correto afirmar:
  1. AO indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
  2. BA omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta de natureza leve, para efeitos disciplinares.
  3. CNão pode ser arguida a suspeição de servidor que tenha inimizade notória com algum dos interessados.
  4. DÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse indireto na matéria.
  5. ENão está impedido de atuar em processo administrativo o servidor que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse indireto na matéria.

Link permanente: /questoes/fc118085