Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2011
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc118114
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
No que se refere à autorização de serviço público, é correto afirmar:
- ATrata-se de ato precário, podendo, portanto, ser revogado a qualquer momento, por motivo de interesse público.
- BTrata-se de ato unilateral, sempre vinculado, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute predominantemente em seu próprio benefício.
- CO serviço é executado em nome do autorizatário, por sua conta e risco, sem fiscalização do Poder Público.
- DTrata-se de ato unilateral, discricionário, porém não precário, pelo qual o Poder Público delega a execução de um serviço público, para que o particular o execute predominantemente em benefício do Poder Público.
- ETrata-se de ato que depende de licitação, pois há viabilidade de competição.