Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2011
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- fc118133
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Maria, empregada da empresa X, estava gozando de licença maternidade. Porém, faz 45 dias que terminou o seu benefício maternidade e ela, sem justificativa, não retornou ao serviço. Neste caso,
- Anão há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 60 dias do término do seu benefício maternidade.
- Bpresume-se que Maria abandonou o emprego, podendo o seu contrato de trabalho ser rescindido com justa causa.
- Cnão há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 90 dias do término do seu benefício maternidade.
- Dnão há presunção de abandono de emprego, porque este não é presumível, sendo necessário para sua caracterização que ocorra ato incontestável de nítido caráter de abandonar em sentido estrito.
- Enão há presunção de abandono de emprego, porque o período para caracterização de abandono de emprego é de 120 dias.