Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc118504
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere à anulação, revogação e convalidação do ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que
- Ao ato administrativo produzido com vício relativo à finalidade é passível de convalidação pela Administração.
- Ba revogação do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato inválido, por razões de conveniência e oportunidade.
- Ca anulação do ato administrativo é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade.
- Da convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos ex nunc.
- Ea revogação do ato administrativo poderá atingir os atos discricionários, bem como aqueles que já exauriram seus efeitos.