Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FCC 2011
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- fc118525
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Segundo Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco,
- Anão possui qualquer validade, passível de anulação em razão da patente ilegalidade e transparência inconstitucional.
- Bsó deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante autorização expressa válida pelo prazo máximo de seis meses.
- Csó deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante autorização expressa válida pelo prazo máximo de doze meses.
- Ddeve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.
- Esó deverá ser respeitada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mediante portaria válida pelo prazo máximo de três meses, prorrogável por mais seis meses.