Questão de Direito do Trabalho — Intervalos Inter e Intrajornada — FCC 2011
Direito do TrabalhoIntervalos Inter e Intrajornada
- Código
- fc118896
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Mirto, empregado da empresa "Mais Ltda", possui jornada diária de trabalho de oito horas, com quarenta e cinco minutos de intervalo para descanso e alimentação. Considerando que a redução do horário para descanso e alimentação consta em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, esta redução é
- Alegal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha cláusula expressa de proibição de renovação.
- Blegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho permite a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.
- Clegal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de um ano.
- Dilegal, tendo em vista que norma coletiva não poderá reduzir o intervalo intrajornada.
- Elegal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de seis meses.