Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — FCC 2011
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- fc118941
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Para a configuração da relação de emprego
- Anão é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.
- Bé necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.
- Cé preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.
- Dnão é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.
- Eé necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.