Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — FCC 2011
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- fc119073
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo
- Ativer percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.
- Bdeixar o emprego por iniciativa do empregador e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.
- Cdeixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
- Dpermanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 dias.
- Etiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 5 meses, embora descontínuos.