Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica — FCC 2011
Legislação FederalLei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica
- Código
- fc119347
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:
- Adirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.
- Bdependência financeira e dirigentes com mandato fixo.
- Csubordinação hierárquica e autonomia financeira.
- Dindependência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.
- Esubordinação hierárquica e dependência financeira.