Questão de Legislação Federal — Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica — FCC 2011
Legislação FederalLei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
- Código
- fc119348
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento
- Apúblico obrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
- Bpúblico obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
- Cpúblico ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente.
- Dpúblico obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro.
- Epúblico ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.