Questão de Legislação Federal — Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica — FCC 2011
Legislação FederalLei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
- Código
- fc119349
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do
- AMinistro da Justiça.
- BMinistro da Defesa.
- CPresidente da República.
- DMinistro da Aeronáutica.
- EMinistro do Planejamento, Orçamento e Gestão.