Questão de Legislação Federal — Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica — FCC 2011
Legislação FederalLei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
- Código
- fc119352
- Banca
- FCC
- Órgão
- INFRAERO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de
- Aadvertência escrita e multa administrativa.
- Bsuspensão por prazo que variará de 15 a 60 dias, conversíveis em multa.
- Csuspensão por prazo que variará de 60 a 120 dias, conversíveis em multa.
- Dadvertência escrita, somente.
- Esuspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.