Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2011
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc119541
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
- Aaplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.
- Bnomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Caumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.
- Dconceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.
- Eenviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.