Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc119798
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo
- Aé válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.
- Bjamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.
- Cé válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.
- Dnão é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.
- Eé sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.