Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc119799
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:
- Apequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.
- Bvício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.
- Ca impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.
- Do decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.
- Evício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.