Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2011

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc120012
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Nível
Médio
No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, é certo que,
  1. Ao desconto incidente sobre remuneração ou provento restringir-se-á aos casos de imposição legal de natureza administrativa.
  2. Bquando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.
  3. Cnão poderá haver, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.
  4. Dnão será passível de qualquer atualização os valores recebidos pelo servidor público em cumprimento de tutela antecipada.
  5. Etodas as reposições e indenizações ao erário, em qualquer situação, deverão ser parceladas de ofício, para pagamento até noventa dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

Link permanente: /questoes/fc120012