Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2011
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc120044
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
Para os fins da Lei
8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação, receberá a remuneração do órgão
8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação, receberá a remuneração do órgão- Acedente, quando a cessão for exclusivamente, para órgão ou entidade do Distrito Federal.
- Bou entidade cessionária quando a cessão for para órgãos dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
- Ccessionário dos Estados, exclusivamente, quando a cessão for por prazo superior a 90 (noventa) dias.
- Dcedente, devendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na condição de cessionários, ressarcirem os cofres da entidade cedente ao término da cessão.
- Ecedente, desde que essa condição esteja prevista no respectivo ato e a cessão seja exclusivamente para órgão ou entidade do Distrito Federal.