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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2011

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc120044
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2011
Nível
Superior
Para os fins da Lei Imagem 014.jpg 8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação, receberá a remuneração do órgão
  1. Acedente, quando a cessão for exclusivamente, para órgão ou entidade do Distrito Federal.
  2. Bou entidade cessionária quando a cessão for para órgãos dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
  3. Ccessionário dos Estados, exclusivamente, quando a cessão for por prazo superior a 90 (noventa) dias.
  4. Dcedente, devendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na condição de cessionários, ressarcirem os cofres da entidade cedente ao término da cessão.
  5. Ecedente, desde que essa condição esteja prevista no respectivo ato e a cessão seja exclusivamente para órgão ou entidade do Distrito Federal.
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GabaritoB — ou entidade cessionária quando a cessão for para órgãos dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

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