Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FCC 2012
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- fc120274
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARCE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Regulação - Analista de Sistemas
Considere as seguintes assertivas concernentes aos contratos de parcerias público-privadas:I. O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.II. É cláusula contratual obrigatória a realização de vistoria dos bens reversíveis, não podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, ainda que detectadas eventuais irregularidades.III. O contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho.IV. Constitui cláusula contratual obrigatória o compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.Nos termos da Lei Estadual n° 14.391/2009, está correto o que consta APENAS em
- AI e IV.
- BI, II e III.
- CI e II.
- DII, III e IV.
- EIII.