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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FCC 2012

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
fc120475
Banca
FCC
Órgão
DPE-PR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
De acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor,
  1. Anão se exige a imprevisibilidade do fato superveniente para a revisão de cláusulas contratuais.
  2. Bo pacta sunt servanda tem preponderância sobre os outros princípios.
  3. Cas cláusulas contratuais devem ser interpretadas de forma extensiva.
  4. Das cláusulas contratuais gerais têm controle administrativo abstrato e preventivo.
  5. Ea forma de redação dos instrumentos contratuais assume relevância relativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não se exige a imprevisibilidade do fato superveniente para a revisão de cláusulas contratuais.

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