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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FCC 2012

Direito CivilContratos em Espécie
Código
fc120489
Banca
FCC
Órgão
DPE-PR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Marcelo firmou contrato de mútuo feneratício com João e José, pelo qual emprestou cinco mil reais para cada um, a fim de que os mesmos iniciassem um pequeno comércio. Neste caso,
  1. Anão havendo estipulação de juros, estes não serão presumidos.
  2. Bem se tratando de contrato civil, é válida a previsão de juros capitalizados anualmente, ainda que sem taxa estipulada, quando então estes encargos serão fixados segundo a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).
  3. Cem sendo prevista a solidariedade passiva, e sendo inadimplidas as prestações por José, Marcelo deverá primeiramente requerer o pagamento deste, para depois acionar João.
  4. Do contrato é existente, eis que possui objeto idôneo, qual seja, bem infungível.
  5. Everificada a inviabilidade do comércio de João e José, indicando mudança na situação econômica dos mutuários, antes do vencimento da prestação Marcelo não pode exigir garantia da restituição dos valores emprestados.
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GabaritoB — em se tratando de contrato civil, é válida a previsão de juros capitalizados anualmente, ainda que sem taxa estipulada, quando então estes encargos serão fixados segundo a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

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