Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2012
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc120503
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Suponha que um mesmo acusado tenha sido pronunciado pelo I Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em razão da prática do crime previsto no art. 121, § 2o , IV do Código Penal e condenado, em outro processo, à pena de 3 meses pelo crime do art. 129, caput, do Código Penal, por sentença do Juizado Especial Criminal de Curitiba, por fatos sem qualquer conexão. Neste caso, o Defensor Público poderá utilizar, para cada uma das situações, respectivamente,
- ARecurso em Sentido Estrito e Recurso Inominado.
- BProtesto por novo júri e Recurso Inominado.
- CRecurso de Apelação e Recurso Inominado.
- DRecurso em Sentido Estrito e Recurso de Apelação.
- ERecurso de Apelação em ambas as situações.