Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fc120516
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a atuação do Estado no domínio econômico, é INCORRETO afirmar:
- AConsta da Constituição Federal o elenco de situações que autorizam o exercício da atividade econômica pelo Estado.
- BO Estado pode intervir na área econômica para reprimir o abuso do poder econômico, como nas hipóteses de cartéis e trustes.
- CO Estado pode explorar diretamente atividade econômica quando necessário à segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
- DA Constituição Federal não admite hipótese de monopólio estatal.
- EO controle de abastecimento e o tabelamento de preços são modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico.