Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2012
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc120535
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O constitucionalismo fez surgir as Constituições modernas que se caracterizam pela adoção de
- Arol de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e regime presidencialista de governo.
- Bpactos de poder entre soberanos e súditos que garantem àqueles privilégios, poderes e prerrogativas sem a contrapartida de deveres e responsabilidades exigíveis por estes.
- Cprincípio do governo limitado pelas leis, separação de poderes e proteção de direitos e garantias fundamentais.
- Dcontrole de constitucionalidade difuso das normas realizado por qualquer membro do Poder Judiciário.
- Ecartas constitucionais escritas, formais, dogmáticas, dirigentes, analítica e outorgadas.