Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- fc120580
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
De acordo com as normas do Código de Processo Civil,
- Aa possibilidade de se comprovar vício do consentimento através de prova exclusivamente testemunhal dependerá do valor do contrato discutido em juízo.
- Bincumbe o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que pretende a invalidação do contrato.
- Co direito de propor ação anulatória de confissão por vício do consentimento transmite-se aos herdeiros do confitente.
- Da nota escrita pelo credor em qualquer parte do documento representativo da obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
- Eo juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico quando se tratar de perícia complexa, ainda que abranja uma única área do conhecimento.