Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2012
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc120631
- Banca
- FCC
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Médico Previdenciário
Cecília filiou-se pela primeira vez à Previdência Social na qualidade de segurada empregada em razão de contrato de trabalho firmado com a empresa Alfa Comunicações. Após 11 (onze) meses de labor, Cecília pediu demissão para cursar pós-graduação no exterior, com duração de 3 (três) anos. Durante o curso Cecília não contribuiu para a Previdência Social. Um mês antes do término do curso, Cecília veio a falecer. Passados 2 (dois) anos do óbito de Cecília, seu marido Joaquim requereu administrativamente o benefício da pensão por morte, sendo indeferido o seu pedido. Neste caso, o indeferimento do benefício da pensão por morte se justifica em razão de que
- Aapenas a esposa pode postular o benefício da pensão por morte do marido.
- BCecília já havia perdido a qualidade de segurada antes da solicitação do benefício.
- CJoaquim não era segurado do Regime Geral da Previdência Social.
- DJoaquim não comprovou a sua dependência econô- mica em relação à Cecília.
- Enão foi cumprido o período de carência previsto em lei para ser concedido o benefício da pensão por morte.