Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc120675
- Banca
- FCC
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Médico Previdenciário
A responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade
- Asubjetiva quando se tratar da prática de atos lícitos e objetiva quando se trata de atos ilícitos.
- Bsubjetiva, tanto para atos comissivos, quanto para atos omissivos.
- Cobjetiva para atos comissivos, ainda que lícitos.
- Dsubjetiva para atos comissivos dolosos, praticados por agentes públicos.
- Eobjetiva quando se tratar de danos causados a terceiros, excluída qualquer responsabilização para a prática de atos omissivos.