Questão de Direito Previdenciário — Prescrição e Decadência — FCC 2012
Direito PrevidenciárioPrescrição e Decadência
- Código
- fc120706
- Banca
- FCC
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social
José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de
- Adez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- Bcinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- Ctrês anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
- Dcinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.
- Edez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.