Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2012
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fc120716
- Banca
- FCC
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social
Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,
- Aa procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.
- Ba procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.
- Cpode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.
- Da procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.
- Epode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.