Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FCC 2012
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- fc120736
- Banca
- FCC
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social
A interpretação da legislação previdenciária deve observar
- Ao costume, quando mais favorável ao segurado.
- Ba Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
- Ca analogia, quando mais favorável ao segurado.
- Dos princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
- Eo princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.