Direito Processual Civil - CPC 1973 · FCC · 2012 | Questão sqc-fc120814

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

Na ação de reintegração de posse,

Anão pode o autor cumular ao pedido possessório o de cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho, devendo valer-se, oportunamente, do interdito proibitório.
Bo réu só pode voltar-se contra o autor, pleiteando proteção possessória e indenização, através de reconvenção.
Co autor não pode cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção feita em detrimento de sua posse, devendo valer-se, oportunamente, da ação demolitória.
Do juiz não pode conceder tutela possessória diversa daquela pleiteada na inicial, pois isso violaria o princípio da adequação da sentença ao pedido.
Eé defeso, assim ao autor como ao réu, na pendência do processo possessório, intentar ação de reconhecimento do domínio.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2012