Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc121020
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Direito
Vítor, empreiteiro autônomo, ao realizar a reforma de um galpão causa grande lesão ao meio ambiente. Diante dessa lesão, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Vítor
- Aestará sujeito a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
- Bnão estará sujeito a sanções penais e administrativas, pois estas cabem somente a pessoas jurídicas quando a infração seja cometida por decisão de seu representante legal.
- Cestará sujeito a sanções penais e administrativas somente se for condenado a reparar os danos causados na esfera cível.
- Destará sujeito apenas a obrigação de reparar os danos causados na esfera cível, não cabendo sanções penais ou administrativas.
- Enão estará sujeito a sanções penais e administrativas, tampouco à reparação dos danos causados, tendo em vista não ter praticado ato ilícito, já que não agiu com dolo.