Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc121279
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal no9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que
- Aa responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
- Bpara imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal.
- Co baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena.
- Dcometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena.
- Enos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.