Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FCC 2012
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fc121283
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A criação de Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal no 9.985, de 18/07/2000, depende de
- Alei complementar.
- Blei ordinária.
- Clei ordinária, desde que precedida de estudo de im- pacto ambiental e respectivo relatório.
- Dato do Poder Público, desde que precedido de estudos técnicos e consulta pública.
- Eato do Poder Público, desde que precedido de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.