Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — FCC 2012
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- fc121296
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para
- Ainterposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Binterposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.
- Cas partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações.
- Do candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.
- Eimpugnação de registro de candidato em petição fundamentada.