Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- fc121301
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro,
- Aé caracterizado pela hierarquia rígida na apreciação da prova pelo juiz, que não poderá desatender ao peso previamente estabelecido em lei para cada uma delas.
- Bpermite a livre apreciação da prova pelo juiz, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, alegados ou não pelas partes; na sentença, porém, indicará o juiz os elementos considerados para formação de sua convicção, em atendimento ao princípio da persuasão racional.
- Cdispõe que é sempre nula a convenção que distribuir o ônus da prova de modo diverso ao legalmente previsto.
- Dencontra-se vinculado estritamente ao princípio dispositivo, defeso ao juiz agir de ofício na determinação das provas necessárias à instrução do processo.
- Enão admite as chamadas máximas de experiência, pois está adstrito às normas legais.