Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc121304
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A coisa julgada,
- Aquando material, conduz à imutabilidade dos efeitos da sentença da qual não caiba mais recurso.
- Bcomo regra, gera efeitos jurídicos entre as partes e também em relação a terceiros a ela ligados por qualquer motivo.
- Cuma vez caracterizada, não pode mais ser alterada, em nenhuma hipótese.
- Dquando formal, em regra, obsta ao autor, bem como ao réu, a propositura de nova demanda com as mesmas partes e causa de pedir.
- Esempre abrangerá os fundamentos fáticos e de direito da sentença.