Direito Processual Civil - CPC 1973 · FCC · 2012 | Questão sqc-fc121308

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

No tocante às ações possessórias, em nosso direito processual civil, é correto afirmar:

APode-se discutir o reconhecimento do domínio na pendência do processo possessório, tanto ao autor como ao réu.
BNão admitem a concessão de liminar senão após a audiência de justificação prévia.
CDa liminar concedida em ação de manutenção ou de reintegração de posse, após audiência de justificação, cabe agravo, não cabendo qualquer recurso da decisão que denegue tal liminar.
DSão de natureza dúplice, isto é, a proteção possessória pode ser pleiteada também pelo réu, em contestação, sem necessidade de oferecimento de reconvenção.
EAdmitem a cumulação da proteção possessória com o desfazimento de construção ou plantação feitas em detrimento da posse, mas não com perdas e danos, que devem ser objeto de ação autônoma.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2012