Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FCC 2012
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- fc121377
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo
Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,
- Anão é possível, uma vez que ela não é consequência do poder hierárquico.
- Bnão é possível, tendo em vista que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado.
- Cé possível, todavia, é decorrência do poder disciplinar e não hierárquico da Administração Pública.
- Dé possível, ou seja, válida para qualquer tipo de atribuição, sendo prática corriqueira da Administração Pública no uso de seu poder hierárquico.
- Enão é possível quanto aos órgãos públicos, por isso não poderia ter sido realizada, ao contrário do que narrou o enunciado.