Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc121380
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo
A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração
- Adeverá utilizar-se do instituto da revogação dos atos administrativos, de modo a retirá-lo do mundo jurídico.
- Bdeverá socorrer-se do Poder Judiciário para extinguir o ato administrativo.
- Cextinguirá o ato administrativo, com efeitos, em regra, ex nunc.
- Ddeverá, obrigatoriamente, em qualquer hipótese de vício de legalidade, manter o ato administrativo, corrigindo-se o vício existente.
- Eanulará o ato administrativo.