Questão de Jornalismo — Legislação da Comunicação — FCC 2012
JornalismoLegislação da Comunicação
- Código
- fc121538
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo
Em 2008, a Lei de Imprensa (Lei no 5.250/1967) foi questionada por um partido político em uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), sob a alegação de que:
- Acom a desregulamentação da profissão de jornalista a Lei de Imprensa se tornara obsoleta.
- Bjá não tinha eficácia depois da revogação de parte dela pelo AI-5.
- Ca norma criada durante a ditadura militar vedava liberdade de expressão e de imprensa.
- Dferia preceitos da Lei de Segurança Nacional.
- Ea norma estava ultrapassada porque não previa os crimes cometidos pela internet.