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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2012

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
fc121553
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo
“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem" (inciso V do Art. 5o. da Constituição Federal). Os juristas entendem que
  1. Ao direito de resposta não ficou prejudicado com a extinção da Lei de Imprensa.
  2. Ba publicação de fotografia sem a autorização do fotografado não constitui dano à imagem.
  3. Co valor das indenizações relacionadas ao direito de resposta fica pendente até a aprovação de nova norma.
  4. Dnos conglomerados de comunicação o direito de resposta deve ser divulgado em todas as mídias.
  5. Epor dano moral deve-se entender todo aquele que não venha a afetar o patrimônio material da vítima.
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GabaritoE — por dano moral deve-se entender todo aquele que não venha a afetar o patrimônio material da vítima.

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