Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc121655
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Informática
Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5o da Constituição Federal, a autoridade judicial:
- Anão assegurará à Maria o contraditório e ampla defesa porque abandonou Jorginho.
- Badmitirá, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos no interesse do menor.
- Ccondenará Maria à pena de banimento por ter abandonado Jorginho.
- Dinstituirá juízo de exceção e julgará Maria culpada sumariamente por ter abandonado Jorginho.
- Epode restringir a publicidade dos atos processuais em defesa da intimidade.